Caso você esteja pensando em fazer uso dele, ou simplesmente quer estar informado sobre as possíveis mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o FGTS), convém saber que a extinção do saque-aniversário está na pauta do governo e pode se concretizar nos próximos meses.
Segundo o ministro do Trabalho, Luís Marinho, o modelo que resultar dessa mudança permitirá que o trabalhador use seu FGTS exclusivamente quando demitido, como era a intenção inicial do programa. E os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas de juros, diferentemente das convenções entre as empresas empregadoras e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
E você com isso?
A sinalização do governo gerou dúvidas entre os trabalhadores que aderiram à modalidade, considerando o impacto que o fim do saque-aniversário pode ter no acesso a recursos do Fundo.
Com o fim do saque-aniversário se aproximando, algumas dúvidas surgem: como ficará a situação para quem já antecipou os valores? O que acontecerá com os contratos ativos?
O que é o saque-aniversário
Recapitulando a questão: instituído por lei em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do seu saldo no FGTS no mês do seu aniversário. É uma alternativa para quem prefere usar ao menos parte do dinheiro acumulado em vez de deixá-lo no Fundo, onde é corrigido segundo a inflação.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e traz algumas limitações. Quem opta pelo saque-aniversário pode retirar parte do saldo no Fundo a cada ano, no mês em que faz anos, mas em caso de demissão só poderá sacar a multa rescisória de 40% a ser paga pela empresa que o demitiu e não o saldo total disponível no fundo.
Diferença entre saque-aniversário e antecipação do FGTS
Atualmente, uma alternativa ao saque-aniversário é uma operação que antecipe o saldo disponível no FGTS (ou parte dele) por meio de uma instituição de crédito. Ou seja, em vez de esperar o aniversário para resgatar esse dinheiro, o interessado pode antecipar o valor a qualquer momento com a ajuda de uma instituição financeira que ofereça essa modalidade de crédito.
Por que vai mudar
Agora que você já entendeu como funciona o saque-aniversário e sua diferença de outros tipos de saque do FGTS, vamos explicar como e por que o Ministério do Trabalho pretende apresentar um projeto para extinguir essa forma de antecipação do Fundo depositado em seu nome.
Segundo o ministro, muitos trabalhadores estão enfrentando dificuldades para acessar o dinheiro do FGTS em casos de demissão. Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos não puderam sacar o valor acumulado em suas contas do FGTS por causa das regras dessa modalidade, à qual aderiram voluntariamente.
Por conta disso, de acordo com dados do portal de notícias G1, esses trabalhadores ficaram impedidos de resgatar, ao todo, cerca de R$ 5 bilhões.
Isso tem ocorrido porque, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, podendo acessar apenas a multa rescisória paga pela empresa empregadora. O restante do saldo fica bloqueado, mesmo estando o trabalhador desempregado.
Tenho saque-aniversário ativado, e agora?
O texto do projeto de lei que prevê o fim do saque-aniversário ainda não foi liberado oficialmente pelo Ministério do Trabalho. Mas acredita-se que todos os trabalhadores que tenham aderido a essa modalidade voltarão automaticamente para a modalidade padrão de saque do FGTS, em que o saldo integral do fundo só pode ser liberado em caso de demissão sem justa causa. Lembrando que, em casos de demissão voluntária ou de demissão por justa causa, o trabalhador não tem acesso ao saldo do FGTS.
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em 2019 pela Lei nº 13.932/19 e está em vigor desde 2020.
A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de seu FGTS anualmente, no
mês de seu aniversário. É uma alternativa ao saque tradicional, que só pode ser feito em situações específicas – como a demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou em caso de doenças graves.
Com o saque-aniversário, o trabalhador pode retirar até 50% do seu saldo no FGTS. Ao optar por essa modalidade de saque, no caso de ser demitido o trabalhador pode sacar a multa rescisória de 40% que cabe à empresa pagar, mas não o saldo total disponível no fundo.
Essa opção se tornou bastante difundida, pois permite aos trabalhadores terem acesso ao dinheiro anualmente, em vez de esperar até o momento de uma demissão ou outras situações específicas.
Segundo dados do governo federal, o saque-aniversário somou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito
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