Esqueça aquela história de que você só vai poder usar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando se aposentar ou se for demitido sem justa causa – e assim mesmo só na parte referente aos depósitos feitos em seu último emprego.
Na verdade, você tem todo o direito de conferir quanto tem em sua conta, se os depósitos estão sendo feitos direitinho pela empresa em que trabalha e até mesmo usar uma parte do saldo por meio do saque aniversário. E o melhor: tudo pelo seu celular, com o aplicativo da Caixa, a entidade encarregada de administrar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.
Continue a leitura e confira e entenda o passo a passo para consultar o seu FGTF pelo CPF e saiba como se manter informado sobre os seus direitos.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais políticas trabalhistas do Brasil, criado para proteger os trabalhadores. Instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 5.705, de 28 de janeiro de 1969, o FGTS funciona como uma espécie de poupança compulsória, alimentada mensalmente pelos empregadores.
O FGTS é formado pela contribuição mensal de 8% de seu salário e outros 8% pela empresa, como um mecanismo de proteção para o caso de demissão por outros motivos que não tenham sido por justa causa. Esse fundo pode ser usado também em emergências, como no caso das inundações do Rio Grande Sul.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS, incluindo trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais. Também têm direito os empregados domésticos, desde que tenham o recolhimento do FGTS formalizado pelo empregador.
Quando o FGTS pode ser sacado?
O FGTS pode ser sacado em diversas situações previstas na legislação, tais como:
– Demissão sem justa causa: quando o empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar todo o saldo disponível em sua conta do FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o valor dos depósitos realizados durante o período trabalhado.
– Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS.
– Compra da casa própria: o FGTS pode ser utilizado para adquirir, construir ou reformar um imóvel residencial.
– Doenças graves: trabalhadores (ou seus dependentes) diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, podem sacar o FGTS para custear o tratamento.
– Falecimento do trabalhador: em caso de falecimento, os dependentes ou herdeiros do trabalhador podem sacar o FGTS.
– Desastre natural: trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastres naturais, que tenham tido situação de emergência ou estado de calamidade pública decretado, podem sacar o FGTS.
Três anos sem registro em carteira: trabalhadores que permanecem três anos consecutivos fora do regime do FGTS (sem registro em carteira) podem sacar o saldo da conta vinculada.
– Saques aniversário: o trabalhador pode optar por receber anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS.
Como consultar o seu FGTS
Para conferir seu saldo e, se precisar, usar ao menos uma parte, você pode usar o app da Caixa, seguindo os passos a seguir:
- Baixe o aplicativo FGTS
- Acesse a loja de aplicativos Google Play para Android ou App Store para iOS,
- Procure por FGTS e faça o download do aplicativo oficial.
- Abra o aplicativo e faça login
Abra o aplicativo e clique no botão “Entrar no aplicativo”. Informe seu CPF e siga as instruções para fazer login.
- Cadastre-se (se for o primeiro acesso)
Caso seja o primeiro acesso, clique em “Cadastrar/Esqueci Senha” e siga as etapas de cadastro.
- Verificação de e-mail e criação de senha
Confira o e-mail recebido e siga as instruções para ativar a conta. Crie uma senha com 6 ou 8 dígitos para usar no aplicativo.
- Consulte o FGTS
Feito o login, localize a opção FGTS para consultar informações como saldos, depósitos mensais e outros detalhes. Fazer a consulta pelo celular proporciona conveniência aos trabalhadores para atualização sobre o FGTS de maneira ágil e eficaz.
Desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, o aplicativo e garante a segurança e credibilidade das informações fornecidas aos usuários. Além de permitir consulta ao saldo do FGTS, oferece funcionalidades como atualização de dados cadastrais, consulta de extratos e informações sobre saques e depósitos.
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