A crise econômica que atingiu o país no contexto pós-pandemia deixou milhões de brasileiros sem emprego. Muitos ainda não conseguiram reequilibrar as contas e continuam em busca de uma recolocação profissional. Com o orçamento cada vez mais apertado e sem uma fonte de renda estável, o caminho, quase sempre, acaba sendo o do endividamento e da inadimplência.
O problema pode se tornar um ciclo vicioso quando, com o nome sujo e à procura de uma oportunidade profissional, muitos consumidores se deparam com outra questão complicada: algumas empresas ainda usam a inadimplência como justificativa para rejeitar candidatos em seus processos seletivos, tornando a reinserção no mercado de trabalho um caminho ainda mais árduo.
Mas será mesmo que estar inadimplente ou com o nome sujo pode impedir um profissional de ser contratado? Continue a leitura para esclarecer as principais dúvidas que costumam surgir em torno desse assunto.
O que significa estar com o nome sujo?
De maneira simples e direta, estar com o nome sujo significa ter débitos em atraso registrados em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou Serasa.
Essa situação ocorre quando o consumidor se torna inadimplente, ou seja, deixa de pagar uma dívida, e então o credor, seja ele um banco, uma loja ou qualquer outra entidade, decide registrar a falta de pagamento nos referidos serviços de proteção ao crédito, o que costuma bloquear o acesso a novos créditos, financiamentos e, em alguns casos, até a contratação de serviços básicos.
O processo geralmente começa com o atraso de uma ou mais parcelas de uma dívida. Se a pessoa não regularizar a situação dentro de um período determinado (que pode variar, mas geralmente é de 30 a 90 dias), o credor pode acionar um dos órgãos de proteção ao crédito e pedir a inclusão do nome do devedor em suas listas de inadimplentes, o que é conhecido como “negativação”.
No Brasil, os principais órgãos de proteção ao crédito são:
• Serasa: um dos mais conhecidos, executa a consulta e registro de informações sobre a situação de crédito de pessoas físicas e jurídicas. A Serasa é amplamente acionada por bancos e instituições financeiras para avaliar a concessão de crédito.
• SPC (Serviço de Proteção ao Crédito): mantido pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL), o SPC é muito consultado por comerciantes e outras empresas para verificar a situação de crédito do consumidor antes de realizar vendas a prazo.
• Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito): oferece serviços semelhantes aos do SPC e Serasa, com foco tanto em empresas quanto em consumidores, auxiliando na avaliação de risco de crédito.
Esses órgãos compartilham informações sobre a situação financeira dos consumidores, auxiliando as empresas a avaliar o risco antes de conceder crédito ou autorizar vendas parceladas.
Vale destacar que a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito não ocorre de forma automática. A pessoa deve ser notificada e, a partir desse aviso, ela terá o prazo de até 10 dias para quitar ou negociar seu débito. A negativação do nome só acontecerá de fato caso ela não negocie a dívida dentro desse período.
Impactos financeiros e sociais de ter o nome sujo
Estar com o nome sujo pode trazer uma série de consequências negativas ao consumidor. A impossibilidade de acessar novos créditos é a principal delas, mas não a única. Confira a seguir algumas das mais importantes:
Restrições ao crédito: bancos e outras instituições financeiras tendem a negar empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, e até mesmo a abertura de contas.
Altas taxas de juros: mesmo que o crédito seja concedido a uma pessoa com o nome sujo, as taxas de juros costumam ser muito mais altas devido ao risco associado ao histórico de inadimplência.
Implicações sociais: além dos impactos financeiros, ter o nome sujo pode ter consequências sociais. Empresas e fornecedores podem recusar a prestação de serviços como a locação de imóveis ou a execução de serviços básicos a prazo.
Complicações na vida profissional: em alguns casos, a negativação pode afetar até mesmo a vida profissional, especialmente em cargos que envolvem a gestão de recursos financeiros ou nos quais a reputação é um fator crítico.
Dificuldade em contratar serviços: serviços como telefonia, internet e TV a cabo, que dependem de análise de crédito, podem ser negados ou oferecidos em condições menos favoráveis a quem tem o nome sujo.
Pessoas com nome sujo podem ser contratadas em regime CLT?
No Brasil, tanto a Constituição Federal como a legislação trabalhista proíbem discriminação na contratação de profissionais. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não há qualquer artigo que autorize empresas a deixarem de contratar funcionários pelo fato de estarem com dívidas em atraso. Portanto, estar inadimplente não pode ser, por si só, um motivo para a recusa de contratação ou para impedir o registro em regime CLT.
Apesar disso, usar a inadimplência como critério em um processo seletivo é uma prática que ainda faz parte da cultura de recrutamento de muitas empresas. Caso consiga reunir provas, o profissional pode até recorrer a uma ação judicial. As sentenças podem variar, mas, usualmente, os candidatos que conseguem comprovar a discriminação recebem uma indenização da empresa.
No entanto, vale lembrar que as empresas não têm obrigação de revelar os critérios específicos considerados na contratação ou não de determinado candidato ao longo de um processo seletivo. Como a escolha do profissional geralmente envolve diversos critérios, o recrutador pode argumentar que a rejeição foi motivada por outros fatores que não o fato de ele estar com o nome sujo.
Exceções: quando a situação financeira pode impactar na contratação
Apesar de a lei não permitir a discriminação de pessoas inadimplentes na contratação de profissionais, existem algumas exceções e circunstâncias em que a situação financeira do candidato pode ser considerada.
Em cargos específicos, especialmente aqueles que envolvem a gestão de grandes quantias de dinheiro, acesso a informações sensíveis ou posições de confiança, as empresas podem fazer uma análise mais detalhada do histórico financeiro do candidato. Nesses casos, a inadimplência pode ser vista como um fator de risco, e a empresa pode optar por não contratar o candidato.
Outro ponto a considerar são as empresas que adotam políticas internas mais rígidas em relação ao histórico financeiro dos funcionários. Embora não seja uma prática comum, algumas organizações podem considerar esse critério como parte do processo de seleção, principalmente em setores financeiros ou de segurança.
Proteção contra a discriminação
Como já vimos, apesar de haver exceções, a discriminação por motivos financeiros é vedada por lei e pode ser contestada.
A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de discriminação no acesso ao trabalho, garantindo que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e oportunidades de emprego, independentemente de sua situação financeira.
Se um candidato acredita que foi discriminado durante o processo de contratação devido a inadimplência ou nome sujo, ele pode buscar assistência jurídica para avaliar a possibilidade de ação legal.
As decisões judiciais tendem a basear-se no artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
Impactos de estar com o nome sujo na vida profissional
Embora a inadimplência ou o CPF negativado não deva ser um fator direto de influência na contratação ou permanência de um funcionário, é inegável que essa condição acaba afetando indiretamente sua vida profissional.
Em primeiro lugar, é importante lembrar que a condição de endividamento é, por si só, uma fonte de ansiedade constante, que inevitavelmente impacta em nossa produtividade e capacidade de concentração. A preocupação com as dívidas e as restrições financeiras pode gerar altos níveis de estresse, o que afeta diretamente o rendimento e o desempenho no trabalho.
Além disso, ter o nome negativado pode dificultar o progresso na carreira, já que algumas empresas monitoram o status financeiro de seus funcionários, especialmente para promoções a cargos de maior responsabilidade. A condição de inadimplência também pode ser um fator considerado em decisões de promoção, já que o histórico financeiro costuma ser visto como um reflexo do comportamento e responsabilidade do funcionário.
Também pode acontecer que alguns benefícios profissionais sejam negados a quem tem o nome sujo. Por exemplo, a obtenção de empréstimos consignados, geralmente oferecidos com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos, pode ser dificultada. Além disso, a dificuldade em obter crédito pode impactar a capacidade do trabalhador de adquirir bens essenciais para sua vida profissional, como um carro ou equipamento de trabalho.
Dicas para mitigar os impactos de estar com nome negativado
Se você está com o nome sujo e se preocupa com as possibilidades de conseguir um emprego, algumas iniciativas podem ajudar a melhorar sua situação:
1. Renegocie suas dívidas: busque negociar suas dívidas com os credores para obter condições de pagamento que caibam no seu orçamento.
2. Organize suas finanças: crie um planejamento financeiro para evitar o acúmulo de novas dívidas e para que você possa começar a quitar as pendências existentes.
3. Busque ajuda profissional: empresas especializadas em consultoria financeira podem auxiliar na organização das suas finanças e na renegociação de dívidas.
4. Transparência: em processos seletivos para cargos de confiança, ser transparente sobre sua situação financeira e mostrar que você está adotando medidas para resolvê-la pode ser visto de forma positiva pelo empregador.
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