Todo começo de ano é assim: fim de férias, volta às aulas (e/ou ao trabalho), matrícula na escola, compra de material escolar… e aquele compromisso que brota sozinho na lembrança, até com uma pontinha de preocupação, ou aparece por sugestão de amigos ou parentes: o licenciamento do carro. Ou seja, pagar o IPVA. (O licenciamento varia mês a mês, conforme o final da placa)
E a temporada de impostos sempre traz consigo dúvidas e questionamentos, especialmente quando se trata do IPVA e do licenciamento de veículos. O Imposto sobre Veículos de Qualquer Natureza (IPVA) é cobrado pelos governos estaduais com o propósito de investir o valor arrecadado na melhora do sistema viário. E varia conforme o Estado. Em São Paulo, Rio e Minas Gerais, por exemplo, é de 4% sobre o valor do carro numa tal tabela Fipe. Em Santa Catarina, Acre e Tocantins, o valor é de 2%.
O pagamento do IPVA pode ser à vista (com um pequeno desconto) ou em parcelas, segundo sua conveniência. O problema é não pagar, que dá multa de 0,33% do valor do veículo por dia de atraso. Passados 60 dias de atraso a multa sobe para 20% do valor devido, acrescido de juros de mora pela taxa Selic. Além disso, a falta de quitação do IPVA vale a perda de 7 pontos na CNH e permite a apreensão do veículo.
Confira aqui as principais informações que você precisa saber sobre esse imposto.
O que é o IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório, cobrado anualmente, e varia de estado para estado. Sua quantia é calculada com base no valor venal do veículo e pode ser paga em cota única com desconto ou parcelada. O não pagamento do IPVA pode gerar multas e até mesmo apreensão do veículo.
Outra informação importante sobre o IPVA é que alguns donos de veículos podem pedir a isenção do pagamento e, consequentemente, ficarem livres do imposto todos os anos.
Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?
O IPVA é um imposto anual relacionado ao valor do veículo. Já o licenciamento não é um imposto, mas sim um conjunto de procedimentos que atestam as condições legais do veículo para circular.
Envolve o pagamento de taxas e a emissão de documentos, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Esse documento, atualizado anualmente, comprova que o veículo está em dia com suas obrigações e pode circular legalmente.
O IPVA é um pré-requisito para o licenciamento?
Sim, é necessário quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para obter o licenciamento do veículo. O pagamento do IPVA é uma das condições essenciais para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante as autoridades de trânsito.
Caso o IPVA não seja quitado, o veículo fica impedido de receber o licenciamento anual. Além disso, o não pagamento pode acarretar multas, juros e a apreensão do veículo em situações mais graves.
Cuidado com golpes!
Como você não está pensando em deixa de pagar o IPVA, sem problemas desse tipo. Então sua preocupação é evitar golpes, como os aplicados via internet, oferecendo descontos desde que o pagamento seja feito nos prazos e condições propostas pelos golpistas, geralmente por meio de boletos.
Claro que você não vai cair numa dessas, mas há quem caia, como se vê pelas queixas à polícia. Na dúvida, lembre-se sempre: nem o Detran nem a Prefeitura mandam boletos de cobrança.
Por enquanto, você e os outros motoristas estão dispensados de pagar o DPVAT (Danos pessoais por Veículos Automotores Terrestres), seguro destinado a apoiar ou indenizar as vítimas de acidentes envolvendo veículos. O pagamento está suspenso pelo governo federal desde 2019, quando o sistema deixou de prestar assistência às vítimas por falta de estrutura e de recursos.
Fiscalizado pela Caixa, é provável que a cobrança do DPVAT seja restabelecida este ano, mas por ora não há previsão. De todo modo, esteja informado e previna-se.
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